Módulo 1 – Contexto e fundamentos da mudança regulatória – Priscila
Duração: 40 minutos

Conteúdos:

• Linha do tempo: Consulta Pública nº 147, debates de 2025 e aprovação pela DICOL em 19/12/2025
• Motivadores da mudança:
  • Alta litigiosidade
  • Baixa efetividade do modelo “comando e controle”
  • Excesso de reclamações via NIP
  • Necessidade de respostas mais rápidas e previsíveis
• Conceito de regulação responsiva

Módulo 2 – IGR, Metas e Responsividade Progressiva – Priscila
Duração: 1 hora e 20 minutos

Conteúdos:

• Ações Planejadas de Fiscalização (APP, APF, APE)
• Ação Coercitiva Incidental (ACI)
• Faixas de desempenho e metas de responsividade:
  • Níveis, critérios e foco em conformidade prévia
• Responsabilidade do Administrador
• Índice Geral de Reclamações (IGR):
  • Uso como parâmetro de desempenho
  • Críticas e riscos

Módulo 3 – Estrutura do Novo Modelo de Fiscalização e Penalidades – Valéria
Duração: 1 hora

Conteúdos:

• Alterações normativas centrais:
  • RN nº 483/22 (processo fiscalizatório)
  • RN nº 489/22 (tipificação e penalidades)
• Novo fluxo processual:
  • Classificação antecipada de demanda
  • Amostra de análises individualizadas
  • Formulários padronizados de respostas e padronização de respostas da NIP
• Mudanças nas regras de aplicação de multas às operadoras:
  • Classificação prudencial
  • Tipos infrativos revisados e novos tipos criados
  • Atualização dos valores das multas

Módulo 4 – Impactos estratégicos para operadoras e plano de ação – Valéria
Duração: 1 hora

Conteúdos:

• Impactos sobre governança e adequações internas recomendadas:
  • Reorganização de fluxos internos de resposta | NIP
  • Revisão de políticas internas junto às áreas de negócios da operadora
  • Matriz e apetite de risco

Instrutores:
Priscila F. S. Oliveira - Gerente do Regulatório Corporativo do Grupo Hapvida NotreDame, advogada com 30 anos de experiência na Saúde Suplementar, com atuação em Operadoras de Planos de Saúde, sempre na área Regulatória.

Valeria Nunes dos Santos - Advogada, com 24 anos de experiência na Área Regulatória de operadoras de planos de saúde, pós-graduada em Gestão Empresarial, em Administração de Planos e Seguro Saúde e MBA em Gestão em Saúde. Atualmente, é Gerente de Regulatório e Ouvidoria, responsável pela gestão de NIPs e de demandas de Ouvidoria, bem como, pela implementação de normativas e monitoramento de indicadores regulatórios.