Introdução à Saúde Suplementar (01 hora)

Panorama do sistema de saúde brasileiro, com destaque para o papel dos diferentes atores. Ênfase nas atribuições, características e especificidades da saúde suplementar como componente do sistema nacional.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98 - LPS) (01 hora)

Análise da Lei dos Planos de Saúde como marco regulatório do setor. Estudo dos principais elementos estruturantes: perfis de operadoras, definição do produto plano de saúde, tipos de produtos, segmentações assistenciais e mecanismos de reajuste.

Contratos de Planos de Saúde (01 hora)

Exame da estrutura dos contratos e dos diferentes perfis contratuais. Discussão dos principais institutos regulatórios: carências, Cobertura Parcial Temporária (CPT), abrangência geográfica e cobertura assistencial.

Normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (02 horas)

Apresentação da ANS como agência reguladora independente, com suas funções, competências e estrutura institucional. Estudo das principais Resoluções Normativas aplicáveis ao setor (RN nº 574, 585, 468, 499 e 522).

Ações Judiciais contra Operadoras de Planos de Saúde (01 hora)

Análise da judicialização da saúde suplementar, com dados sobre volume e perfil das demandas. Discussão dos temas mais recorrentes (cobertura assistencial, reajustes e rescisões contratuais), com destaque para impactos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

PROFESSOR – Silvio Guidi

Advogado e consultor. Presidente da Comissão de Saúde do IBDRE – Instituto Brasileiro de Direito Regulatório. Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR (2010–2012).

Professor desde 2017, com atuação em instituições como USP, PUC, FGV, Mackenzie, Santa Casa, UNIFESP, UCA, LEC, Escola Paulista de Direito, Faculdade Unimed, FOC, ENS e FASIG.