1. Universidade Corporativa Abramge – UCA
Devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.997.751/0001-40, com sede à Rua Treze de Maio, 1540, Bela Vista, São Paulo – SP.
2. Para fins de entendimento e interpretação deste Termo de Aceite, consideram-se:
a) UCA: Pessoa jurídica acima qualificada, responsável pela prestação dos serviços educacionais.
b) ALUNO: Pessoa física ou jurídica que aceita este termo e assume as obrigações contratuais, especialmente financeiras.
2. OBJETO
Prestação de serviços educacionais por meio da plataforma Zoom Video Communications ou outra definida pela UCA, conforme informações disponíveis no site: abramge-uca.com.br
2.1. A realização do curso está condicionada à formação de turma conforme política interna da UCA.
2.2. A UCA poderá alterar datas ou cancelar cursos por falta de quórum ou motivo de força maior.
2.2.1. Em caso de cancelamento, haverá devolução integral em até 10 dias úteis.
3. Matrículas
Para efetivação da matrícula, o participante deve aceitar este termo, preencher cadastro e realizar o pagamento.
3.1. Após a matrícula, o aluno assume o compromisso com a vaga e com este termo.
4. Responsabilidade da UCA
Cabe à UCA a organização do curso, cronograma, professores e estrutura pedagógica.
4.1. A UCA poderá alterar o conteúdo ou estrutura do curso sem custos adicionais.
5. Responsabilidade do ALUNO
O aluno deve cumprir cronograma, horários e obrigações acadêmicas.
5.1. É proibido gravar ou compartilhar aulas, sob pena de responsabilização legal.
6. PAGAMENTO
O pagamento será realizado conforme condições escolhidas via BEPAY Instituição de Pagamento S.A.
6.1. Os boletos e cobranças serão realizados pela intermediadora.
6.2. Os valores incluem apenas os serviços do curso contratado.
7. INADIMPLEMENTO
Em caso de atraso:
8. RESCISÃO
O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso.
8.1. Cancelamento antes do curso: devolução de 80%.
8.1.2. Cancelamento com menos de 7 dias: sem devolução.
8.1.3. Após início do curso: sem restituição.
8.2. O cancelamento deve ser formalizado junto à UCA.
8.3. Parcelas vencidas permanecem devidas até formalização.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
Certificado será emitido com mínimo de 75% de frequência e quitação financeira.
9.1. A ausência não isenta o pagamento.
9.2. A nulidade de cláusulas não invalida o restante do contrato.
9.3. Tolerâncias não implicam renúncia de direitos.
9.4. Contato: michelli.bandelli@abramge.com.br | (11) 3289-7511
9.5. Foro eleito: Comarca de São Paulo – SP.
9.6. O aluno autoriza o uso de imagem e voz para fins institucionais.
9.6.1. A revogação em plataforma não invalida este termo.