CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 – Fundamentos regulatórios e estrutura contratual – Prof(a). Marcio Betineli – 01/09 (terça-feira)

• Lei nº 9.656/98 e resoluções normativas da ANS
• Integração com o Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso
• Panorama atual de judicialização
• Modalidades contratuais (individual, empresarial e adesão)
• Particularidades regulatórias e vulnerabilidade jurídica de cada modelo
• Cláusulas obrigatórias e sensíveis
• Automação e Inteligência Artificial nos contratos

Atividade prática:
Caso simulado com identificação de riscos.

Aula 2 – Cancelamento, rescisão e suspensão – Prof(a). Pamela Sposito – 03/09 (quinta-feira)

• Cancelamento e suspensão do contrato individual
• Rescisão e suspensão do contrato coletivo
• Rescisão do contrato por fraude e esvaziamento
• Procedimentos formais exigidos
• Aviso prévio (entendimento da ANS e jurisprudência)
• Riscos identificados

Atividade prática:
Debate estruturado.

Aula 3 – Inadimplência e notificação – Prof(a). Renata Saad Mira Saspadini – 08/09 (terça-feira)

• Prazos que configuram a inadimplência
• Notificação por inadimplência (Lei nº 9.656/98 e RN 593/22)
• Forma de contagem do prazo
• Impactos assistenciais
• Situação de beneficiários em tratamento
• Erros operacionais frequentes

Atividade prática:
Elaboração de cláusula contratual.

Aula 4 – Migração, adaptação e portabilidade – Prof(a). Nyrlla Alves – 10/09 (quinta-feira)

• Diferenças e prazos
• Requisitos
• Demora na operacionalização (responsabilidade, impactos contratuais e multas)
• Recontagem de carências
• Alteração indevida de cobertura
• Erros comuns
• Estratégias de mitigação de riscos

Atividade prática:
Estudo de caso prático.

Aula 5 – Multas, reajustes e cláusulas abusivas – Prof(a). Bruno Marcelos – 15/09 (terça-feira)

• Multa por rescisão antecipada
• Valor da multa
• Fidelização contratual
• Multa nos contratos coletivos
• Reajustes e impacto na rescisão
• Aplicação do CDC aos contratos coletivos
• Cláusulas nulas mais comuns

Atividade prática:
Debate estruturado.

Aula 6 – Contratos com prestadores de serviços de saúde – Prof(a). Marina Mandetta – 17/09 (quinta-feira)

• Requisitos e conteúdos mínimos
• Fidelização contratual
• Aviso prévio e multa por rescisão antecipada
• Reajustes
• Pagamentos, glosas e auditoria
• Substituição de rede e continuidade assistencial
• Comunicação à ANS
• O papel da Inteligência Artificial

Atividade prática:
Debate estruturado.

METODOLOGIA DE ENSINO

• Aulas ao vivo com conteúdo objetivo e atualizado
• Estudos de caso reais na saúde suplementar
• Análise de cláusulas contratuais
• Atividades práticas
• Discussões interativas e troca de experiências entre os participantes
• Material de apoio disponibilizado na plataforma digital

Coordenação técnica

Marcio Betineli
Advogado com mais de 22 anos de atuação. Especialista em Gestão de Serviços em Saúde pela Faculdade Israelita Albert Einstein. Certificado internacional pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possui especialização em Governança Corporativa e Compliance pela FMU, além de formação em Direito Ambiental e Direito Público. Atualmente atua como Coordenador de Contratos Assistenciais no Grupo Hapvida NotreDame Intermédica.